Prefeitura Municipal de Platina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
201/2022	“Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 54/01, de 12/07/01, §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 56/2001, de 25/09/01, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”....	22/12/2022
200/2022	“Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Visitador Sanitário, criado pela Lei Complementar nº 156/19, de 18/01/19, e dá outras providências correlatas”.	22/12/2022
199/2022	“Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 21/96, de 26/05/96, e nº 109/12, de 13/04/12, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”	22/12/2022
198/2022	“Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da LC nº 46/01, de 08/02/01, e faz a inclusão de novos artigos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.	22/12/2022
197/2022	“Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 506/91, de 26/12/91, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.	22/12/2022
196/2022	“Dispõe sobre inclusão do § 1º no artigo 2º da Lei nº 477/91, de 17/01/91, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.	22/12/2022
195/2022	“Dispõe sobre inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 3º na Lei nº 435/90, de 29/03/90, §§ 1º e 2º no artigo 1º na Lei nº 458/90, de 30/08/90 e §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei nº 556/93, de 12/08/93, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providência...	22/12/2022
194/2022	“Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 24/96, de 08/08/96, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”	22/12/2022
193/2022	“Dispõe sobre inclusão de atividades típicas do cargo de Médico Veterinário, criado pela Lei Complementar nº 117/14, de 12/12/14, e dá outras providências correlatas”	22/12/2022
192/2022	“Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Controle de Convênios e Prestação de Contas e dá outras providências correlatas”.	22/12/2022
191/2022	“Autoriza o Município de Platina a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, p...	22/12/2022
190/2022	“Dispõe sobre Alterações nos “caputs” dos Artigos 21 e 126, da Lei Municipal Nº. 529/1992”	22/12/2022
189/2022	“Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Escolar”	22/12/2022
188/2022	“Estabelece os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências correlatas”.	22/12/2022
187/2022	“Dispõe sobre a Criação de Cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil – ADI”	22/12/2022
186/2022	“Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Endemias”.	22/12/2022
185/2022	“Dispõe sobre nova redação do artigo 226 da Lei Municipal nº 529/92”.	22/12/2022
184/2022	“Dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Tecnologia da Informação”	22/12/2022
183/2022	“Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Veterinário”	22/12/2022
182/2022	“Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Manutenção de Frota Municipal”	22/12/2022
181/2022	“Dispõe sobre o reenquadramento da nomenclatura de cargos”.	19/05/2022
180/2022	“Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Controle de Acesso e Segurança”.	19/05/2022
179/2022	“Dispõe sobre a criação do cargo de Assistente Social, em provimento efetivo, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas”.	19/05/2022
178/2022	“Dispõe sobre a Criação de Vaga do Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, em Provimento Efetivo, no Quadro de Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Platina/SP, criado pela Lei Complementar nº. 139/17, de 28 de setembro de 2017, e dá outras pro...	19/05/2022
177/2022	“Dispõe sobre a Fixação do Salário Base dos Professores de Educação Básica, e dá outras providências correlatas”.	19/05/2022
176/2022	“Revisão Geral Anual”	19/05/2022
175/2022	“Dispõe sobre a Concessão da Gratificação por Adicional de Qualificação e da Gratificação por Representação de Gabinete ao Funcionário Público municipal, e da outras providências.”	19/05/2022
174/2022	“Dispõe sobre Revogação dos Artigos 89, Parágrafo Único e 91 da Lei Municipal Nº. 529/92 de 19 de novembro de 1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina) e dá outras providências”.	19/05/2022
173/2022	“Dispõe sobre a revisão geral anual do padrão de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos, conforme autorizado pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 129 de 24/01/2017, e com fundamento no art. 37, Inciso X da Constituição Federal Brasileira”...	19/05/2022

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