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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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385/1990 | Leis Ordinárias | Decreto nº. 38 1990 Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil | 27/08/2024 | Detalhes |
12/2023 | Portarias | Portaria nº. 173/2023 à Portaria nº. 181/2023 (Dez/2023) | 08/01/2024 | Detalhes |
1388/2024 | Leis Ordinárias | “Regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora de Domicilio no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1387/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre Emenda ao artigo 2º da Lei nº 1.384/2023”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1386/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Platina, e dá outras providências”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1385/2023 | Leis Ordinárias | "Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio mensal e/ou transportes ao trabalhador”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1384/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre denominação da Garagem Municipal”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1382/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Platina, e dá outras providências”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1381/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá outras providências”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1380/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá outras providências”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1379/2023 | Leis Ordinárias | “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1378/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente, e dá outras providências” | 15/12/2023 | Detalhes |
1377/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2023, e dá outras providências”.... | 15/12/2023 | Detalhes |
1376/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platin... | 15/12/2023 | Detalhes |
1375/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá outras providências”.... | 15/12/2023 | Detalhes |
1374/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre o uso do Cordão de Girassol e dá outras providencias”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1373/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programado para o Exercício de 2023, e dá outras prov... | 15/12/2023 | Detalhes |
1372/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a isenção parcial de multas e juros aos contribuintes em atraso no recolhimento de impostos e taxas.” | 15/12/2023 | Detalhes |
1371/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2023”. | 15/12/2023 | Detalhes |
1370/2023 | Leis Ordinárias | “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. | 15/12/2023 | Detalhes |
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