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Platina, terça-feira, 31 de janeiro de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1350/2022 | “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Platina, repassar parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/17, do Ministério da Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de E... | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1349/2022 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1348/2022 | “Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e dá outras providências”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1347/2022 | “Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente, e dá outras providências” | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1346/2022 | “Dispõe sobre nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 396, de 25 de janeiro de 1989”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1345/2022 | “Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1344/2022 | “Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1343/2022 | “Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1342/2022 | “Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1341/2022 | “Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1340/2022 | “Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1339/2022 | “Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 1.151/2016”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1338/2022 | “Dispõe sobre a alteração do “Caput” do artigo 1º da Lei nº 1.212/2018”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 1337/2022 | “Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.108,51 (cento e quarenta e um mil, cento e oito reais e cinquenta e um centavos... | 22/12/2022 | Detalhes |
| 201/2022 | “Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 54/01, de 12/07/01, §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 56/2001, de 25/09/01, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.... | 22/12/2022 | Detalhes |
| 200/2022 | “Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Visitador Sanitário, criado pela Lei Complementar nº 156/19, de 18/01/19, e dá outras providências correlatas”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 199/2022 | “Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 21/96, de 26/05/96, e nº 109/12, de 13/04/12, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas” | 22/12/2022 | Detalhes |
| 198/2022 | “Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da LC nº 46/01, de 08/02/01, e faz a inclusão de novos artigos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 197/2022 | “Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 506/91, de 26/12/91, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”. | 22/12/2022 | Detalhes |
| 196/2022 | “Dispõe sobre inclusão do § 1º no artigo 2º da Lei nº 477/91, de 17/01/91, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”. | 22/12/2022 | Detalhes |
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