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Platina, terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Telefone (18) 3354-1171 / 1182

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 Horas. Telefones: (18) 3354-1171 / 3354-1182

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LEGISLAÇÃO

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Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1350/2022“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Platina, repassar parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/17, do Ministério da Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de E...22/12/2022
1349/2022“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023”.22/12/2022
1348/2022“Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e dá outras providências”.22/12/2022
1347/2022“Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente, e dá outras providências”22/12/2022
1346/2022“Dispõe sobre nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 396, de 25 de janeiro de 1989”.22/12/2022
1345/2022“Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias”.22/12/2022
1344/2022“Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”.22/12/2022
1343/2022“Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”.22/12/2022
1342/2022“Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”.22/12/2022
1341/2022“Dispõe sobre Inclusão de Dotação Orçamentária”.22/12/2022
1340/2022“Dispõe sobre Reforço de Dotações Orçamentárias”.22/12/2022
1339/2022“Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 1.151/2016”.22/12/2022
1338/2022“Dispõe sobre a alteração do “Caput” do artigo 1º da Lei nº 1.212/2018”.22/12/2022
1337/2022“Dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 141.108,51 (cento e quarenta e um mil, cento e oito reais e cinquenta e um centavos...22/12/2022
201/2022“Dispõe sobre a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 54/01, de 12/07/01, §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº 56/2001, de 25/09/01, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”....22/12/2022
200/2022“Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Visitador Sanitário, criado pela Lei Complementar nº 156/19, de 18/01/19, e dá outras providências correlatas”.22/12/2022
199/2022“Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nº 21/96, de 26/05/96, e nº 109/12, de 13/04/12, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”22/12/2022
198/2022“Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da LC nº 46/01, de 08/02/01, e faz a inclusão de novos artigos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.22/12/2022
197/2022“Dispõe sobre nova redação e inclusão dos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 506/91, de 26/12/91, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.22/12/2022
196/2022“Dispõe sobre inclusão do § 1º no artigo 2º da Lei nº 477/91, de 17/01/91, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências correlatas”.22/12/2022
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