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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2022 |
Número | ||
174 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre Revogação dos Artigos 89, Parágrafo Único e 91 da Lei Municipal Nº. 529/92 de 19 de novembro de 1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina) e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 174 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 174/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 174/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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