A Prefeitura Municipal de Platina por meio do Setor de Promoção Social iniciará as inscrições para a seleção de interessados ao atendimento habitacional, em conjunto com o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e com o Programa Minha Casa Minha Vida. O empreendimento habitacional Platina – C, situado à Estrada Municipal PLN – 020 S/N compreende 81 (oitenta e uma) moradias que incluem dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
Aqueles que se interessarem em participar da aquisição de um imóvel no Conjunto Habitacional Platina –C deverão possuir renda familiar bruta de até R$ 1.800,00 (Mil e Oitocentos reais), residir no município de Platina, ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado, possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos para o grupo de idosos, não possuir ou ser usufrutuário de imóvel em qualquer parte do território nacional, não ser cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos municipais ou descontos habitacionais oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), não ter financiamento habitacional ativo ou inativo, ter inscrição municipal no CadÚnico e não apresentar inscrição junto ao CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal).
Deverá ser feita somente uma inscrição por família e os critérios serão analisados pelo CDHU. Alguns desses critérios priorizam alguns candidatos, dentre eles, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, famílias provenientes de assentamentos irregulares, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias que comprovem através de apresentação de laudo médico possuir pessoas com deficiência, famílias residentes no município no mínimo há 5 (cinco) anos, famílias beneficiadas por Bolsa Família e famílias em atendimento de “aluguel social”.
Para a efetivação das inscrições os interessados deverão apresentar documentações que contenham nome completo e data de nascimento (RG e CPF), renda bruta de todos os componentes familiares maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, comprovante de endereço completo de residência constando o CEP local, e-mail e números de celulares para contatos via SMS, tempo de moradia no município e enquadramento nos critérios citados acima.
O sorteio, a ser realizado na quadra da escola municipal “Terezinha Aparecida Gonçalves”, deverá contar com a presença do inscrito ou seu representante legal para depositar a senha na urna, a qual será entregue no ato da inscrição em duas vias. A via em que estiver escrito a palavra URNA deverá ser destacada e depositada na urna correspondente. Lembre-se que é obrigatória a presença no sorteio, a ausência do inscrito implicará na desclassificação da família.
Após o sorteio, os inscritos titulares serão convocados para entrevista e apresentação dos documentos para comprovação e enquadramento dos requisitos solicitados pela Caixa Federal, que será responsável pela análise e aprovação de acordo com a ordem de classificação ocorrida no sorteio presencial. As famílias que não comprovarem enquadramento no grupo o qual foram selecionadas no ato da entrevista serão desclassificadas.
Candidatos que omitirem informações ou repassarem informações inverídicas sem prejuízos de outras sanções serão excluídos em qualquer tempo deste processo de seleção podendo, somente, concorrer novamente após dois anos do ocorrido. Famílias inscritas em sorteios anteriores do CDHU e que não foram contempladas, porém preenchem os requisitos atuais, deverão inscrever-se novamente.
As inscrições deverão ser presenciais e ocorrerão nas seguintes datas: 14/11/18 – agendamento obrigatório das inscrições e 23/11/2018 – inscrições, ambas das 09h às 17h. As dúvidas existentes deverão ser esclarecidas no Setor de Promoção Social com a servidora Julia Frandzen Bastos Nascimento, responsável pela organização do agendamento e das inscrições.
Texto e Fotos: Mariana de Oliveira Turini
