EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 DE 06 MARÇO DE 2023.

DISPOE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM LISTA REMANESCENTE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, REFERENTE AO EDITAL CP Nº 02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O CHEFE DO EXECUTIVO DA PREFEITURA DE PLATINA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:

Faz saber a todos quantos virem o presente EDITAL ou que dele tiverem conhecimento, que em virtude do Decreto de Homologação nº 1964, de 28 de fevereiro de 2023, e com fulcro na Lei Municipal nº 396, de 25 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.346, de 27 de setembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a utilizar a lista de remanescente de concurso público vigente para contratação temporária visando atender necessidade temporária de excepcional interesse pública, além de previsão no edital do respectivo certame, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público nº 02/2022, Edital nº 02/2022, para que compareça ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Platina, situado à Rua João de Souza Martins, 550, no dia 10/03/2023, às 09h, para anuência de VAGAS TEMPORÁRIAS:

- 09 (nove) funções de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, em caráter temporário, portando carteira de identidade-RG;

O candidato que anuir a vaga deverá apresentar cópia e originais dos documentos necessários para a contratação temporária, conforme abaixo descrito: 

I - Carteira de Identidade RG;

II - CPF/MF (cartão ou documento impresso no site da Receita Federal);

III - Título Eleitoral;

IV - Declaração de quitação eleitoral ou comprovante(s) de votação da última eleição;

V - Carteira de Trabalho (parte da foto, qualificação e primeiro contrato);

VI - Cartão do PIS/PASEP ou declaração emitida pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;

VII – 1 (uma) foto 3x4;

VIII - Comprovante de endereço (conta de água ou luz);

IX - Certidão de nascimento ou certidão de casamento (conforme o estado civil);

X - Certidão de nascimento dos filhos até 14 anos de idade;

XI - Caderneta de vacinação ou equivalente (quando dependente conte com até seis anos de idade);

XII - Comprovante de frequência à escola (quando dependente a partir de sete anos);

XIII - Declaração de acúmulo ou não de Cargos Públicos;

XIV - Atestado Médico (Exame Admissional) emitido por médico do trabalho;

XV - Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal) e Certidão de distribuição de ações criminais e de execução criminal - SIVEC no site do TJ/SP (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do)

XVI - Documentação comprobatória de formação específica (conforme exigência do cargo a exercer);

XVII - Comprovante de conta bancária do Banco Caixa Econômica Federal;

XVIII - Declaração de percebimento ou não de aposentadoria;

XIX - Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino;

XX – Declaração de que não foi demitido ou demitido a bem do serviço público por ato de improbidade contra a administração direita ou indireta, nas esferas federal, estadual ou municipal.

O não comparecimento na data e horário determinados implicará na desistência da vaga temporária, sem prejuízo de nova convocação para provimento do cargo efetivo, quando houver.

Prefeitura Municipal de Platina, 06 de março de 2023.

WAGNER ROBERTO DE LIMA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Platina