.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2018 |
Número | ||
529 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI 529 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.992 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PLATINA-SP |
Arquivos
Número: 529 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 529/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 529/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.