| 1927/2022 |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 1.722.000,00 (um milhões, setecentos e vinte e dois mil reais), na forma que específica. |
27/02/2023 |
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| 1926/2022 |
“Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o banco de minutas padronizadas de editais, termos de referência, termos de contratos padronizados e demais documentos, com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, e dá outras provi... |
27/02/2023 |
Detalhes |
| 1925/2022 |
“Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.” |
27/02/2023 |
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| 1924/2022 |
“Dispõe sobre regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos e dá outras providências.” |
27/02/2023 |
Detalhes |
| 1923/2022 |
“Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal.” |
27/02/2023 |
Detalhes |
| 1922/2022 |
“Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal.” |
27/02/2023 |
Detalhes |
| 1921/2022 |
“Regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.” |
27/02/2023 |
Detalhes |
| 1920/2022 |
“Dispõe dispensa de análise jurídica de contratações nos casos que especifica, com base na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.” |
27/02/2023 |
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| 1919/2022 |
“Dispõe sobre utilização de regulamentos editados pela União no âmbito das contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Platina e dá outras providências.” |
27/02/2023 |
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| 1918/2022 |
“REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”“Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”... |
27/02/2023 |
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| 1917/2022 |
“Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Platina, e dá outras providências correlatas.” |
27/02/2023 |
Detalhes |
| 1916/2022 |
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. |
27/02/2023 |
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| 1915/2022 |
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.006,95 (duzentos e quarenta e cinco mil, seis reais e noventa e cinco centavos) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. |
27/02/2023 |
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| 1914/2022 |
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.979,32 (cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. |
27/02/2023 |
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| 1913/2022 |
“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Platina, e dá outras providências correlatas.” |
27/02/2023 |
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| 1912/2022 |
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. |
27/02/2023 |
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| 1911/2022 |
“Dispõe sobre ponto facultativo para os funcionários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
27/02/2023 |
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| 1910/2022 |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e Superávit Financeiro, no Orçamento de Platina, no valor de R$ 175.208,10 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e oito reais e dez centavos), e dá outras providências”... |
27/02/2023 |
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| 1909/2022 |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de Platina, com base em Anulação Parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências”. |
27/02/2023 |
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| 1908/2022 |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 6.688.000,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais), na forma que específica." |
22/02/2023 |
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| 1907/2022 |
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), no orçamento de Platina, e dá outras providências. |
22/02/2023 |
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| 1906/2022 |
“Dispõe sobre Bens Inservíveis”. |
22/02/2023 |
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| 1905/2022 |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Efetuar Credito Especial, por Superávit Financeiro no Orçamento Geral Do Município no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) conforme especifica e dá outras providências.” |
22/02/2023 |
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| 1904/2022 |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Efetuar Credito Especial, por Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) conforme especifica e dá outras providências.” |
22/02/2023 |
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| 1903/2022 |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Efetuar Credito Especial, por Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme especifica e dá outras providências.” |
22/02/2023 |
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| 1902/2022 |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Efetuar Credito Especial, por Superávit Financeiro no Orçamento Geral Do Município no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) conforme especifica e dá outras providências.” |
22/02/2023 |
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| 1901/2022 |
"Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências correlatas’’ |
22/02/2023 |
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| 1900/2022 |
‘‘Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências correlatas’’ |
22/02/2023 |
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| 1899/2022 |
“Dispõe sobre valores venais de Terras Rurais, para efeito de apuração de I.T.B.I., instituído pela Lei Municipal nº 395/89 de 25/01/1989”. |
22/02/2023 |
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| 1898/2022 |
“Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município, com base em Anulação parcial de Dotação Orçamentária no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais)”. |
22/02/2023 |
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