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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1675/2019 "Dispõe sobre a homologação do Processo de Seleção Pública nº 01/2019 para contratação de servidores para os empregos públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e ENFERMEIRO PADRÃO-ESF." 09/12/2019
1674/2019 "Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo nº 02/2019 para contratação por tempo determinado das funções de ESCRITURÁRIO, ENFERMEIRO PADRÃO E FISIOTERAPEUTA". 09/12/2019
1673/2019 "Dispõe sobre a homologação do Concurso Pública nº 01/2019 para provimento efetivo dos cargos de AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM FARMÁCIA, VISITADOR SANITÁRIO, FISCAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E MÉDICO PEDIATRA do Quadro de Pessoal". 09/12/2019
1672/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. 09/12/2019
1671/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação”. 09/12/2019
1670/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação”. 09/12/2019
1669/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro” 21/11/2019
1667/2019 “Dispõe sobre Feriado nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências’’ 26/04/2019
1666/2019 Dispõe sobre a Regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Platina, instituído pela Lei nº. 1.221/2019. 27/04/2019
1665/2019 “Dispõe sobre Bens Inservíveis”. 22/04/2019
1664/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação”. 10/04/2019
1663/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação”. 10/04/2019
1662/2019 ‘‘Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências’’ 08/04/2019
1661/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. 01/04/2019
1660/2019 “Dispõe sobre a Concessão de Permissão de Uso de Bem Público”. 26/03/2019
1659/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de Excesso de Arrecadação”. 13/03/2019
1658/2019 “Dispõe sobre valores venais de terras rurais, para efeito de apuração de I.T.B.I., instituído pela Lei Municipal nº 395 de 25/01/1989”. 07/03/2019
1657/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. 01/03/2019
1656/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de Anulação de Dotação”. 28/02/2019
1655/2019 “Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.” 27/02/2019
1654/2019 ‘‘Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências’’ 22/02/2019
1653/2019 O Prefeito Municipal de Platina, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. “FORTALECIMENTO DO SUS PARA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE” 01/02/2019
1652/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”.   01/02/2019
1651/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação”. 24/01/2019
1650/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação”. 24/01/2019
1649/2019 Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo nº 001/2018 para cadastro reserva de Professor PEB I, PEB II (Professor de Inglês e Educação Física). 24/01/2019
1648/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação”. 24/01/2019
1647/2019 “Dispõe sobre o Processo Anual de atribuição de Classes e Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério do Município de Platina, relativo ao Ano Letivo de 2019”. 18/01/2019
1646/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação”. 18/01/2019
1645/2019 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação”. 18/01/2019
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