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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1614/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação”. 30/05/2018
1613/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação”. 30/05/2018
1612/2018 ‘‘Dispõe sobre a suspensão temporária de serviços públicos municipais no Município de Platina-SP e dá outras providências’’    O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,   ... 28/05/2018
1611/2018 ‘‘Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências’’ 16/05/2018
1610/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação”. 09/05/2018
1609/2018 “Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do Magistério Público Municipal de Platina e da outras providências”. 04/05/2018
1608/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação”. 02/05/2018
1607/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. 27/04/2018
1606/2018 ‘‘Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências’’ 23/04/2018
1605/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro e Anulação de Dotação”.“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro e Anulação de Dotação”.“Dispõe sobre abertura de Crédito ... 02/04/2018
1604/2018 ‘‘Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências’’   13/03/2018
1603/2018 “Dispõe sobre a Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses o Processo Seletivo nº. 01/2017”. 09/03/2018
1602/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1188/2018 de 02/03/2018. 02/03/2018
1601/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1187/2018 de 02/03/2018. 02/03/2018
1600/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1175/2017 de 06/11/2017. 01/03/2018
1599/2018 ‘‘Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências’’ 01/02/2018
1598/2018  “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1175/2017 de 06/11/2017. 26/01/2018
1597/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1.184/2018 de 26/01/2018. 26/01/2018
1596/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1.185/2018 de 26/01/2018.   26/01/2018
1595/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1.181/2017 de 12/12/2017. 03/01/2018
1594/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1.174/2017 de 17/10/2017. &... 03/01/2018
1593/2018 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Superávit Financeiro”. O Prefeito do Município de Platina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, autorizado pela Lei nº. 1175/2017 de 06/11/2017.   03/01/2018
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