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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/2023 |
Número | ||
1958 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no orçamento – programa, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para os fins que específica, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1958 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1958/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1958/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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