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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2022 |
Número | ||
1865 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECLARA “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE PLATINA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1865 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1865/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1865/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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