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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2022 |
Número | ||
1859 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a Permanência no Âmbito deste Município das Regras Definidas no Plano São Paulo, Retomada Segura e Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção no Contexto da Pandemia do COVID-19, em Conformidade e Obediência ao Disposto no Plano, e dá outras providências correlatas.” |
Arquivos
Número: 1859 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1859/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1859/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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