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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2021 |
Número | ||
1803 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Institui em ações e medidas restritivas para conter o crescimento da pandemia do COVID-19 no Município de Platina, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1803 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1803/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1803/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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