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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2021 |
Número | ||
1242 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal 1054_2011, de 30 de março de 2011 e suas alterações |
Arquivos
Número: 1242 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1242/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1242/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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