.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/06/2020 |
Número | ||
1742 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Decreto Nº 1742/2020, de 03 de junho de 2020 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1740/2020, DE 1º DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1742 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1742/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1742/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.