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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2019 |
Número | ||
1219 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal 1054/11 de 30 de março de 2011, alterado pela Lei nº 1144/16 de 04 de abril de 2016 e alterado pela Lei nº 1183/2018 de 15 de janeiro de 2018”. |
Arquivos
Número: 1219 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1219/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1219/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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