.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/10/2018 |
Número | ||
1634 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
‘‘Dispõe sobre ponto facultativo aos professores e funcionários municipais lotados na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, e dá outras providências’’. |
Arquivos
Número: 1634 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1634/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1634/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.