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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2018 |
Número | ||
1214 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Institui o Programa da Licença Maternidade, Licença Paternidade e aos Adotantes no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Platina e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1214 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1214/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1214/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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