.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2024 |
Número | ||
2010 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, ao orçamento – programa do exercício de 2023 para os fins que específica, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 2010 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2010/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2010/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.