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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/11/2024 |
Número | ||
2009 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a criação da Comissão da Seleção da Lei Complementar nº 195/2022, de 8 de julho de 2022 - Paulo Gustavo, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 2009 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2009/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2009/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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