Platina, quarta-feira, 20 de maio de 2026
(18) 3354-1171 / 1182
Atendimento: De Segunda à Sexta das 7:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 Horas. Telefones: (18) 3354-1171 / 3354-1182
Idioma
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 379/1988 | Leis Ordinárias | Suplementação de verbas | 20/05/2026 | Detalhes |
| 378/1988 | Leis Ordinárias | Reajusta o vencimento de servidores municipais | 20/05/2026 | Detalhes |
| 377/1988 | Leis Ordinárias | Abertura de crédito especial | 20/05/2026 | Detalhes |
| 376/1988 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre autorização para cessão de servidor | 20/05/2026 | Detalhes |
| 375/1988 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre concessão de auxílio e subvenções | 20/05/2026 | Detalhes |
| 374/1988 | Leis Ordinárias | Recebimento de repasse efetuado pelo governo do estado de recursos financeiros a fundo perdido | 20/05/2026 | Detalhes |
| 373/1988 | Leis Ordinárias | Criação do cargo de procurador jurídico da câmara municipal | 20/05/2026 | Detalhes |
| 372/1988 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre doação de imovel Urbano “igreja assembleia de deus” antigo campo de aviação | 20/05/2026 | Detalhes |
| 371/1988 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre autorização p Doação de Imovel Urbano ao Policial Nelson Vidal | 20/05/2026 | Detalhes |
| 370/1987 | Leis Ordinárias | Estima a receita e fixa a despesa do município p o exercício de 1988 | 19/05/2026 | Detalhes |
| 369/1987 | Leis Ordinárias | Aprova orçamento plurianual de investimento do município p o triênio de 1988 a 1890 | 19/05/2026 | Detalhes |
| 368/1987 | Leis Ordinárias | Suplementação de verba no orçamento | 19/05/2026 | Detalhes |
| 367/1987 | Leis Ordinárias | Suplementação de verbas | 19/05/2026 | Detalhes |
| 366/1987 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre o horário bancário de atendimento ao público no município | 19/05/2026 | Detalhes |
| 365/1987 | Leis Ordinárias | Convênio entre a prefeitura municipal com o governo do estado com a intervenção da secretaria da saude | 19/05/2026 | Detalhes |
| 364/1987 | Leis Ordinárias | Suplementação de verbas | 19/05/2026 | Detalhes |
| 363/1987 | Leis Ordinárias | Suplementação de verbas | 19/05/2026 | Detalhes |
| 362/1987 | Leis Ordinárias | Suplementação de verbas ao orçamento | 19/05/2026 | Detalhes |
| 361/1987 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre concessão de auxílio e subvenções | 19/05/2026 | Detalhes |
| 360/1987 | Leis Ordinárias | Suplementação de verbas sobre o orçamento vigente | 19/05/2026 | Detalhes |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda à Sexta das 7:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 Horas. Telefones: (18) 3354-1171 / 3354-1182
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
Portal atualizado em: 20/05/2026 11:47:58
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
