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Platina, segunda-feira, 27 de abril de 2026 Telefone (18) 3354-1171 / 1182

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168/1974 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Proibição de Abate de animais dentro do Perímetro Urbano 24/04/2026
167/1974 Leis Ordinárias Suplementação de Verbas 24/04/2026
166/1974 Leis Ordinárias Suplementação de Verbas 24/04/2026
165/1974 Leis Ordinárias Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Cidade de Platina 24/04/2026
164/1974 Leis Ordinárias Suplementação de Verbas 24/04/2026
163/1974 Leis Ordinárias Abertura de crédito especial 24/04/2026
162/1974 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Estimativa da Receita e Fixação da Despesa da Prefeitura Municipal 24/04/2026
161/1974 Leis Ordinárias  Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Municipal para o Triênio 1975/1977 24/04/2026
160/1974 Leis Ordinárias Suplementação de Verbas 24/04/2026
159/1974 Leis Ordinárias  Abertura de crédito especial 24/04/2026
158/1974 Leis Ordinárias  Abertura de crédito especial 24/04/2026
157/1974 Leis Ordinárias  Proibição de uso da Quadra n.º 54 localizadas nas Ruas; Cel Sanches Figueredo, Paulo B. de Faria, Cap. Felicíssimo Pereira e João Gonç 24/04/2026
156/1974 Leis Ordinárias Fechamento de poços de água conforme a Legislação da Saúde Pública Estadual 24/04/2026
155/1974 Leis Ordinárias Suplementação de Verbas 24/04/2026
154/1974 Leis Ordinárias De acordo com o Decreto n.º 3.412 de 8 de março de 1974 24/04/2026
153/1974 Leis Ordinárias Suplementação de Verbas 24/04/2026
152/1974 Leis Ordinárias Abertura de crédito especial 24/04/2026
151/1974 Leis Ordinárias Abertura de crédito especial 24/04/2026
150/1974 Leis Ordinárias Suplementação de Verbas 24/04/2026
149/1974 Leis Ordinárias Suplementação de Verbas 24/04/2026
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