O Fundo Social de Solidariedade do Município será presidido por pessoa designada pelo Prefeito Municipal, caracterizando-se como função honorífica e sem qualquer vencimento, cujas atribuições, além daquelas constantes em lei específica, são:

I - desenvolver projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais carentes da população de Platina;

II - levantar, planejar e executar atividades e projetos, em parceria com órgãos governamentais, organizações civis e com a iniciativa privada para o atendimento das necessidades e aspirações da população visando à redução da desigualdade social;

III - realização de programas e projetos que visem o resgate da autoestima e dignidade humana por meio da qualificação profissional da população carente do Município de Platina.