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Platina, sábado, 24 de janeiro de 2026
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| ANO | NÚMERO | DATA |
|---|---|---|
| 2025 | 73 | 30/10/2025 |
| DESCRIÇÃO | ||
“Institui a Lista Única Municipal de Espera para Educação Infantil (creche 0-3), estabelece prioridades, diretrizes de alocação, procedimentos de convocação e regras de transparência e proteção de dados” |
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