“Contratação de Empresa Especializada para Execução de 505,94 metros quadrados de Pavimentação na Rua Miguel Lopes Montes e 7.279,33 metros quadrados de Recapeamento Asfáltico nas vias: Rua Salvino Antônio da Costa, Rua Prefeito Nestor de Souza Pereira, Travessa Aquiles de Almeida, Rua Doutor Vital Brasil, Rua Coronel Francisco Sanches Figueiredo e Rua Filomeno Alves Figueiredo, seguindo as especificações do Contrato de Repasse OGU no. 829114/2016, Operação 1030227-37/2016 – Programa Planejamento Urbano / Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano / Pavimentação, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal em 03 de outubro de 2016 por intermédio do Ministério
das Cidades”.

A presente licitação tem por objeto “Contratação de Empresa Especializada para Execução de 505,94 metros quadrados de Pavimentação na Rua Miguel Lopes Montes e 7.279,33 metros quadrados de Recapeamento Asfáltico nas vias: Rua Salvino Antônio da Costa, Página 2 de 48Rua Prefeito Nestor de Souza Pereira, Travessa Aquiles de Almeida, Rua Doutor Vital Brasil, Rua Coronel Francisco Sanches Figueiredo e Rua Filomeno Alves Figueiredo, seguindo as especificações do Contrato de Repasse OGU no. 829114/2016, Operação 1030227-37/2016 – Programa Planejamento Urbano / Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano / Pavimentação, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal em 03 de outubro de 2016 por intermédio do Ministério das Cidades”, conforme discriminado neste Edital e em seus anexos, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883, de 08 de junho de 1994.