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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1775/2020  Dispõe sobre o Processo Anual de atribuição de Classes e Aulas 25/03/2021
1774/2020 Atualização dos valores do IPTU e Taxas. 25/03/2021
1773/2020 Recesso de Final de Ano 25/03/2021
1772/2020 Crédito Adicional Suplementar - Arrecadação de Dotação - Câmara 25/03/2021
1771/2020 Crédito Adicional Suplementar - Arrecadação de Dotação - Câmara 25/03/2021
1770/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação 25/03/2021
1769/2020 Dispõe sobre abertua de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação 25/03/2021
1768/2020 Dispõe sobre o Feriado do DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 25/03/2021
1767/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação 25/03/2021
1766/2020 Dispõe sobre o Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2020 25/03/2021
1765/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação 25/03/2021
1764/2020 Ponto Facultativo - Dia do Professor 25/03/2021
1763/2020 Dispõe sobre abertira de Crédito Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação 25/03/2021
1762/2020  Altera Medidas de Restrição referente ao Decreto Nº. 1755_2020 de 04.11.2020. 25/03/2021
1761/2020 Crédito Suplementar com Anulação de Dotação 25/03/2021
1760/2020 Suspensão das Aulas e Atividades Escolares Presenciais no ano letivo de 2020 25/03/2021
1759/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por excesso de arrecadação 25/03/2021
1758/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por excesso de arrecadação 25/03/2021
1757/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por excesso de arrecadação 25/03/2021
1756/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por excesso de arrecadação 25/03/2021
1755/2020 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação 25/03/2021
1754/2020 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação 25/03/2021
1753/2020 Recursos para o Combate ao Coronavírus 25/03/2021
1752/2020 Emenda Dep Federal Júnior Bozzella 25/03/2021
1751/2020 “Altera Nível de Restrição da Fase de Modulação no município de Platina-SP, e dá outras providências.” 10/08/2020
1750/2020 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação. 25/03/2021
1749/2020 Decreto que “Altera Nível de Restrição da Fase de Modulação no município de Platina-SP, e dá outras providências.” 14/07/2020
1748/2020 Crédito Adicional Suplementar proveniente de Anulação de Dotação 25/03/2021
1747/2020 Decreto nº 1747/2020, de 26 de junho de 2020 - Dispões sobre a proibição de comércio Ambulante no Município de Platina-SP. 26/06/2020
1746/2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação 25/03/2021
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