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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1592/2017 Decreto 15922017 Atualização dos valores do IPTU e TAXAS 21/12/2017
1591/2017 Decreto 15912017 - Homologação do Concurso Médico ESF 20/12/2017
1589/2017 Decreto 15892017 - Atribuição de Aulas 2018 13/12/2017
1588/2017 Decreto 15882017 - Suspensão de Expediente 13/12/2017
1587/2017 Decreto 15872017 - Cancelamento de Saldos de Empenho 11/12/2017
1586/2017 Decreto 15862017 - Abertura de Crédito Suplementar 01/12/2017
1585/2017 Decreto 15852017 - Luto oficial do Município 27/11/2017
1584/2017 Decreto 15842017 - Abertura de Crédito Adicional 17/11/2017
1583/2017 Decreto 15832017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/11/2017
1582/2017 Decreto 15822017 - Homologação do Concurso Monitor 19/10/2017
1581/2017 Decreto 15812017 - Ponto Facultativo Finados 17/10/2017
1580/2017 Decreto 15802017-Hora Máquina 18/10/2017
1579/2017 Decreto 15792017 - Abertura de Crédito Adicional 17/10/2017
1578/2017 Decreto 15782017-Ponto Facultativo Nossa Senhora Aparecida 02/10/2017
1577/2017 Decreto 15772017 - Abertura de Crédito Suplementar 02/10/2017
1576/2017 Decreto 15762017 Escala Guardas Noturnos 19/09/2017
1575/2017 Decreto 15752017 ITBI 06/09/2017
1574/2017 Decreto 15742017 Feriado Sete de Setembro 01/09/2017
1573/2017 Decreto 15732017 - Abertura de Crédito Adicional 01/09/2017
1572/2017 Decreto 15722017 Crédito Suplementar 01/08/2017
1571/2017 Decreto 15712017 Doação de Cadeira de Rodas 27/07/2017
1570/2017 Decreto 15702017 Abertura de Crédito Suplementar 03/07/2017
1569/2017 Decreto 15692017 Convocação da Conferência do Conselho Municipal de Assistência Social 19/06/2017
1568/2017 Decreto 15682017 Convocação da Conferência do Conselho Municipal de Assistência Social 14/05/2017
1567/2017 Decreto 15672017 Feriado Corpus Christi 05/06/2017
1566/2017 Decreto 15662017 Luto Joel Joaquim da Fonseca 05/06/2017
1565/2017 Decreto 15652017 Abertura de Crédito Suplementar 01/06/2017
1564/2017 Decreto 15642017 Desincorporação de bens 23/05/2017
1563/2017 Decreto 15632017 Abertura de Crédito Suplementar 10/05/2017
1562/2017 Decreto 15622017 Abertura de Crédito Suplementar 10/05/2017
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