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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2022 |
Número | ||
1350 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Platina, repassar parcela adicional de que tratam os artigos 36 e 426 da Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/17, do Ministério da Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias na forma de Incentivo Financeiro Adicional e dá providências correlatas.” |
Arquivos
Número: 1350 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1350/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1350/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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