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Platina, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
(18) 3354-1171 / 1182
Atendimento: De Segunda à Sexta das 7:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 Horas. Telefones: (18) 3354-1171 / 3354-1182
Idioma
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Dados - Veja mais
| Nome |
|---|
| CMDCA |
| Do que vai tratar? |
|
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação. Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990. |
| Endereço |
| Rua João de Souza Martins nº 577, Centro |
| cmdca@platina.sp.gov.br |
| Nome |
|---|
| Não informado |
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Portal atualizado em: 19/02/2026 13:42:53