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Acessibilidade
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Descrição
DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
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24/09/2020 | 24/09/2020 | 19:15:00 |
STATUS | |
Finalizado | |
ASSUNTO | |
AUDIENCIA PUBLICA ALTERAÇÃO PPA 2018-2021.
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DESCRIÇÃO | |
EDITAL MUNICIPAL Nº 04/2020, de 18 de Setembro de 2020. “Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública que tem por objetivo Análise do anteprojeto alteração do PPA VIGÊNCIA 2018 à 2021 e dá outras providências.” Wagner Roberto de Lima, Prefeito Municipal De Platina – Estado De São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que: CONSIDERANDO, que está municipalidade deverá cumprir o quanto determina o Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000); RESOLVE: Art. 1º - Fica Marcada para o dia 24 de Setembro do corrente ano, audiência pública para análise do anteprojeto da Alteração do PPA 2018/2021. § 1º - A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, às 19h15min. § 2º - Ficam convidado todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto determina o Art. 48 da (LRF). Art. 2º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Platina, 18 de Setembro de 2020. |
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