AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIENCIA PUBLICA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2020

EDITAL MUNICIPAL Nº 03, de 18 de Setembro de 2020.

“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública que tem por objetivo Análise das Contas do 2º Quadrimestre de 2020 das Metas Fiscais da Administração Pública e dá outras providências.”

Wagner Roberto de Lima, Prefeito Municipal de Platina – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica marcada para o dia 24 de Setembro de 2020, audiência pública para análise das Metas Fiscais da Administração relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2020.

§ 1º - A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, às 19h00min.

§ 2º - Ficam convidado todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto determina o Art. 48 da (LRF).

Art. 2º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Platina, 18 de Setembro de 2020.