AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIENCIA ELABORAÇÃO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2021. &...

EDITAL MUNICIPAL Nº 01, de 18 de Setembro de 2020.

“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública que tem por objetivo Análise do anteprojeto da LOA para exercício de 2021 e dá outras providências.”

Wagner Roberto De Lima, Prefeito Municipal De Platina – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:

CONSIDERANDO, que está municipalidade deverá cumprir o quanto determina o Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica marcada para o dia 24 de Setembro do corrente ano, audiência pública para análise do anteprojeto da LOA para exercício de 2021.

§ 1º - A audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, às 18h00min.

§ 2º - Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto determina o Art. 48 da (LRF).

Art. 2º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se,

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Platina, 18 de Setembro de 2020.