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Platina, 25 de fevereiro de 2018 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0147 15-02-2018 DISPÕE SOBRE fixação do salário base dos professores municipais PEB I. Ativa (Não consta revogação expressa)


0146 15-01-2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0145 15-01-2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, PENSIONISTAS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)


0144 15-01-2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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