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Platina, 20 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0143 08-11-2017 "Dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº. 111/2014, que cria cargos no quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Platina". Ativa (Não consta revogação expressa)


0142 07-11-2017 "Dispõe sobre criação de Cargos no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal". Ativa (Não consta revogação expressa)


0141 28-09-2017 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 92/2007, de 13 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 127/2015, de 10 de dezembro de 2015, que aprova o Código Tributário Do Mun ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0140 28-09-2017 "Altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 113/2014 de 17/03/2014, com a finalidade de reduzir a fração mínima de parcelamento, exclusivamente para Regularização Fundiária Urbana, no Bairro VILA NOVA, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0139 28-09-2017 "Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de funcionários na Prefeitura Municipal de Platina". Ativa (Não consta revogação expressa)


0138 28-09-2017 "Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão gratuita de uso de Espaços Públicos que especifica, e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0137 18-09-2017 "Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Criação de Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Platina, Estado de São Paulo, e Dá Outras Providências." Ativa (Não consta revogação expressa)


0136 30-08-2017 "Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, especificamente, no Bairro VILA BRASILIANO DE LIMA, nesta cidade de Platina, Estado de São Paulo, na form ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0135 30-06-2017 "Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Platina e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


0134 27-04-2017 "ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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